Política de privacidade
I. Geral
A seguinte
política de privacidade aplica-se à utilização das páginas web https://www.tel.io, https://mytel.io, https://mojetelio.cz/, https://mytelio.nl/, https://www1.mytelio.nl/, https://www2.mytelio.nl/, https://www3.mytelio.nl/, https://myphon.io/ (doravante
designadas de "páginas web").
Para nós, a
proteção de dados é um assunto de extrema importância. A recolha e o
tratamento dos seus dados pessoais realizam-se em observância dos regulamentos
de proteção de dados aplicáveis, sobretudo do Regulamento Geral de
Proteção de Dados (RGPD) da UE. Nós recolhemos e tratamos os seus dados
pessoais com a finalidade de lhe poder oferecer as páginas web atrás mencionadas.
A presente
política descreve como e para que fins os seus dados são recolhidos e
utilizados e as opções de que dispõe em relação aos seus
dados pessoais.
Através da
utilização desta página web, concorda com a recolha, utilização e
transferência dos seus dados, nos termos da presente política de
privacidade.
Ao clicar
no campo relativo à proteção de dados no formulário de contacto,
aceita o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do pedido efetuado no
formulário de contacto.
II. Entidade competente
A entidade
competente pela recolha, o tratamento e a utilização dos seus dados
pessoais, na aceção do RGPD, é a Telio Management GmbH, Holstenstraße
205, 22765 Hamburgo, matriculada no Registo Comercial do Tribunal
Judicial de Hamburgo sob o n.º HR B 112181.
Caso se
oponha, na totalidade ou para medidas individuais, à recolha, ao
tratamento ou à utilização dos seus dados nos termos desta
Política de Privacidade, pode enviar a sua oposição para a entidade
responsável atrás mencionada. Pode guardar e imprimir esta política de
privacidade em qualquer altura.
III. Utilização generalizadas das páginas web
1. Dados de acesso
Nós
recolhemos informações sobre si quando utiliza esta página web.
Recolhemos automaticamente informações sobre o seu comportamento de
utilização e a interação connosco e registamos os dados relativos
ao seu computador ou dispositivo móvel. Recolhemos, armazenamos e utilizamos
dados sobre cada acesso à nossa oferta online (os chamados ficheiros log
do servidor). Os dados de acesso são o nome e o URL do ficheiro acedido,
a data e hora do acesso, a quantidade de dados transferidos, a mensagem de
acesso bem sucedido (HTTP response code), o tipo e versão do navegador,
o sistema operativo, o URL de referência (ou seja, a página anteriormente
visitada), o endereço IP e o fornecedor. Nós utilizamos estes dados de
protocolo, sem qualquer associação à sua pessoa ou definição
de perfis, para fins estatísticos, para o funcionamento, a segurança e a
otimização da nossa oferta online, mas também para a recolha anónima do
número de visitantes da nossa página web (traffic), bem como para a análise do
âmbito e do tipo de utilização da nossa página web e serviços, e do
tráfego de dados, para encontrar e resolver erros e melhorar os nossos
serviços. Reservamo-nos o direito de verificar posteriormente os dados de
protocolo se, com base em indícios concretos, existir a suspeita fundamentada
de uma utilização ilegal. Armazenamos os endereços IP nos ficheiros log
por um período limitado, caso seja necessário para fins de segurança. Também
armazenamos os endereços IP se existir uma suspeita concreta em relação à
utilização da nossa página web. Além disso, no âmbito da sua conta,
armazenamos a data da sua última visita (por ex. durante o registo, o login, ao
clicar em ligações, etc.).
2. Contacto de e-mail
Quando
entra em contacto connosco (por ex. através do formulário de contacto ou
e-mail), nós guardamos os seus dados para o processamento do pedido, bem como
para o caso de existirem questões adicionais. Apenas armazenamos e
utilizamos outros dados pessoais no caso de nos dar o seu consentimento ou no
caso de tal ser permitido por lei, sem necessidade de obter consentimento.
3. Bases legais e período de armazenamento
A base
legal para o tratamento de dados, nos termos dos números anteriores, é o
art.º 6, n.º 1, alínea f) do RGPD. Os nossos interesses no tratamento
de dados consistem sobretudo em garantir o funcionamento e a segurança das
páginas web, facilitar a utilização das páginas web e processar os seus
pedidos enviados através dos nossos formulários de contacto.
Salvo
indicação específica em contrário, armazenamos os dados pessoais pelo
tempo necessário para a realização dos fins visados.
IV. Os seus direitos na qualidade de titular dos dados
De acordo com as leis aplicáveis,
possui diferentes direitos em relação aos seus dados pessoais. Caso
pretenda exercer esses direitos, envie o seu pedido:
Ø
por e-mail, para Data.Protection.Officer@tel.io
Ø
ou por correio, identificando-se claramente ao
encarregado da proteção de dados, Telio Management GmbH, Holstenstraße
205, 22765 Hamburgo.
Ø
ou através dos nossos formulários de contacto nas páginas
web tel.io ou mytel.io
Segue-se
uma breve apresentação dos seus direitos.
1. Direito de confirmação e informação
Em qualquer
altura, tem o direito de obter uma confirmação sobre se os dados
pessoais que lhe digam respeito estão a ser tratados. Em caso
afirmativo, tem o direito de receber informações sobre os dados pessoais
armazenados, para além de uma cópia dos mesmos. Além disso, tem o direito de
receber as seguintes informações:
Ø
as finalidades do tratamento dos dados;
Ø
as categorias de dados pessoais em questão;
Ø
os destinatários ou categorias de destinatários a quem os
dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários
estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações
internacionais;
Ø
se for possível, o prazo previsto de conservação
dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para
fixar esse prazo;
Ø
a existência do direito de solicitar ao responsável
pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do
tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, ou do direito de se opor
a esse tratamento;
Ø
a existência do direito de apresentar
reclamação junto de uma autoridade de controlo;
Ø
se os dados não tiverem sido recolhidos junto de
si, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
Como empresa
responsável, prescindimos de tomadas de decisões automatizadas,
incluindo a definição de perfis nos termos do art.º 22.º,
n.º 1 e 4 do RGPD.
2. Direito de retificação
Tem o
direito de nos solicitar, sem demora injustificada, a retificação dos
dados
pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do
tratamento, tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam
completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
3. Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido")
Tem o
direito de nos solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora
injustificada, e temos a obrigação de apagar os dados pessoais, sem
demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
Ø
Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a
finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
Ø
Se retirar o consentimento em que se baseia o tratamento
dos dados nos termos do art.º 6, º n.º 1, alínea a) do RGPD ou
do art.º 9.º, n.º 2 a) do RGPD, e se não existir outro
fundamento jurídico para o referido tratamento.
Ø
Caso se oponha ao tratamento nos termos do art.º
21.º, n.º 1 do RGPD e não existam interesses legítimos
prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou caso se oponha ao tratamento nos
termos do art.º 21, n.º 2 do RGPD.
Ø
Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
Ø
Os dados pessoais devem de ser apagados para o
cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da
União ou de um Estado-Membro a que estejamos sujeitos.
Ø
Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta
de serviços da sociedade da informação referida no art.º 8.º,
n.º 1 do RGPD.
Nos casos
em que tenhamos tornado públicos os dados pessoais e somos obrigados a
apagá-los nos termos do art.º 17.º do RGPD, tomamos as medidas que
forem razoáveis, incluindo de caráter técnico, tendo em consideração a
tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os
responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que solicitou o apagamento
das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou
reproduções dos mesmos.
4. Direito à limitação de tratamento
Tem o
direito de nos solicitar a limitação do tratamento, no caso de se
aplicar uma das seguintes situações:
Ø
Se contestar a exatidão dos dados pessoais,
durante um período que nos permita verificar a sua exatidão,
Ø
Se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos
dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua
utilização;
Ø
Se já não necessitarmos dos dados pessoais para
fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos
de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial,
ou
Ø
Caso se tenha oposto ao tratamento nos termos do
art.º 21.º, n.º 1 do RGPD até se verificar que os motivos
legítimos da nossa empresa prevalecem sobre os seus.
5. Direito de portabilidade dos dados
Tem o
direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha
fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e
o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem
que o possamos impedir, se:
Ø
O tratamento se basear no consentimento dado nos termos
do art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou art.º 9.º,
n.º 2, alínea a) do RGPD ou num contrato referido no art.º 6.º,
n.º 1, alínea b) do RGPD e
Ø
O tratamento for realizado por meios automatizados. Ao
exercer o seu direito de portabilidade dos dados nos termos do n.º 1, tem
o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os
responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
6. Direito de oposição
Tem o
direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua
situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam
respeito com base no art.º 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f) do RGPD,
incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.
Cessamos o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresentemos
razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre
os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração,
exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
7. Direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais
Tem o
direito de, em qualquer altura retirar o consentimento para o tratamento de
dados pessoais.
8. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
Tem o
direito de apresentar reclamação junto de Hamburgischen Beauftragten für
Datenschutz und Informationsfreiheit, Kurt-Schumacher-Allee 4, 20097 Hamburgo,
bem como no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de
trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se
considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o
presente regulamento.
V. Segurança de dados
Fazemos
todos os esforços para garantir a segurança dos seus dados no âmbito das leis
aplicáveis de proteção de dados e opções técnicas. Os seus dados
pessoais são transferidos de forma encriptada. Utilizamos o sistema de
codificação SSL (Secure Socket Layer), no entanto, advertimos para a
possibilidade de a transferência de dados na Internet (p. ex. numa
comunicação por e-mail) poder incluir falhas de segurança. Não é
possível garantir a proteção integral dos dados contra o acesso por
terceiros. Não é igualmente possível garantir que nossa oferta estará
disponível em horários específicos; não é possível excluir distúrbios,
interrupções ou falhas. Efetuamos regularmente cópias de segurança
rigorosas dos nossos servidores.
VI. Tomadas de decisões automatizadas
Não
se realiza a tomada de decisões automatizada com base nos dados pessoais
recolhidos.
VII. Divulgação de dados a terceiros, nenhuma transferência de dados para países não pertencentes à UE
Por norma,
apenas utilizamos os seus dados pessoais internamente. Se
e na medida em que contratarmos terceiros no âmbito da execução de
contratos, estes apenas receberão dados pessoais na medida em que essa
transmissão seja necessária para o respetivo serviço. No caso de
subcontratarmos determinadas partes do tratamento de dados ("processamento
de pedidos"), o subcontratante fica contratualmente obrigado a utilizar
dados pessoais apenas em conformidade com os requisitos das leis de privacidade
e a garantir a proteção dos direitos do titular dos dados. Não se
realiza nem está prevista qualquer transferência de dados para entidades
ou pessoas fora da UE.
VIII. Encarregado da proteção de dados
Se ainda
tiver dúvidas ou questões sobre privacidade, contacte
o nosso encarregado da proteção de dados do grupo,
através de Data.Protection.Officer@tel.io.